Participação do Setor Privado na Segurança Pública no Brasil - Parte I

A violência é um fenômeno altamente complexo e dinâmico, e seu enfrentamento demanda um grande esforço integrado e multissetorial, envolvendo não só as diferentes agências de governo, mas também a sociedade em geral na busca de soluções efetivas e sustentáveis. Isto implica a necessidade de conscientização de que todos os setores da sociedade são responsáveis e devem colaborar nos programas de segurança pública e prevenção da violência. Não há dúvidas de que, para prevenir e controlar efetivamente a violência e a criminalidade, é necessário um sistema de segurança pública e justiça criminal legítimo e eficiente, que respeite o Estado Democrático de Direito. Efetivamente, o bom funcionamento do sistema de justiça criminal aumenta a confiança pública e a percepção de segurança e proteção da população. Contudo, intervenções baseadas exclusivamente nas instituições policiais ou na justiça criminal não oferecem resultados duradouros no tempo, principalmente porque elas têm um impacto limitado nas possíveis causas que originam a violência. Assim, a participação da comunidade nas iniciativas de prevenção da violência constitui ferramenta fundamental para lhes dar legitimidade, mudar atitudes e mobilizar os diferentes setores e agentes de governo no longo prazo. No Brasil, historicamente, o setor empresarial optou por manter-se afastado dos programas de prevenção e controle da violência, focando seus investimentos na proteção dos seus próprios interesses, principalmente por meio da contratação de empresas de segurança privada e de sistemas de vigilância cada vez mais sofisticados, ou procurando ter acesso privilegiado às agências policiais para solicitar proteção especial. No entanto, nas últimas décadas, com o incremento generalizado do crime e da violência, diversos empresários começaram a perceber que o mero investimento em segurança privada, além de implicar custos cada vez mais altos, já não era suficiente para garantir a segurança dos funcionários e das empresas. A magnitude do problema demandava um esforço maior, conjunto e articulado, que pudesse ser sustentável no longo prazo. Surgiram assim diversas iniciativas do setor privado voltadas para o enfrentamento dos desafios impostos pela violência. Desde então, a participação do setor privado em ações, programas e projetos de prevenção do crime e da violência vem crescendo gradualmente no Brasil, mas ainda de forma tímida e pulverizada. Com o intuito de conhecer melhor os diferentes projetos que vêm sendo desenvolvidos pelo setor privado na área de segurança pública e prevenção da violência no país, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e a CPFL Energia, realizou uma pesquisa que identificou 16 casos de sucesso, que incluem: experiências voltadas para o aprimoramento das instituições e políticas de segurança pública; ações destinadas a prover para essas instituições serviços ou recursos complementares; iniciativas de apoio a ações de prevenção da violência e promoção da cultura de paz; e arranjos locais para apoiar políticas de segurança e prevenção da violência nas áreas em que a empresa está localizada ou em que atua. http://www2.forumseguranca.org.br/sites/default/files/setorprivado_Final_bx%20resolu%C3%A7%C3%A3o.pdf