Problemas e desafios em cenário de crise

Embora a Segurança Pública tenha ocupado um espaço de destaque na agenda política brasileira desde os anos 90, como expressam os planos e conferências nacionais, são evidentes as dificuldades do poder público cearense na sua missão de garantir a segurança das pessoas. Ao lado da demanda por mais segurança, verifica-se uma crescente insatisfação de boa parte dos profissionais dessa área. Três greves na Polícia Civil e uma na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros foram realizadas em menos de um ano no Ceará. Dentre as reivindicações, aumento salarial e diminuição da carga horária. Lamentavelmente, o Governo do Estado deixou a situação da Segurança Pública chegar a tal ponto. Solicitações para dialogar e negociar não faltaram. A insensibilidade e a intransigência do Governo foram fatores para a deflagração das greves. Duvidou que os policiais fossem tão longe na sua resistência e as consequências foram diversas. O efeito imediato foi a ampliação generalizada do sentimento de medo e de insegurança, como observado no dia 3 de janeiro quando os cearenses recolheram-se apavorados em suas casas. Ainda que o gasto com a Segurança Pública tenha sido de R$ 47,6 bilhões em 2010, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2011, o Brasil é o terceiro em ranking de homicídios na América do Sul e o Nordeste é a região que registrou a maior alta na taxa de homicídios. No Ceará, houve um aumento de 104,5% no período de 2000 a 2010. Ironicamente, o Ceará foi um dos estados que menos investiram na área da Segurança Pública, ficando à frente apenas do Piauí e do Distrito Federal. O discurso e o incentivo governamental em torno de novas tecnologias e de novo policiamento repetem em larga medida o argumento tradicional de “mais viaturas e mais armas”, concentrando os esforços policiais em atividades eminentemente ostensivas e repressivas. São práticas que não tocam na essência do problema. São inegáveis alguns avanços na área da Segurança Pública como o emprego de novas tecnologias e a maior abertura para o melhoramento da formação policial com a recente criação da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. Todavia, muito ainda falta ser feito. Seu avanço pressupõe, entre outras medidas, investimentos e valorização do capital humano, respeitando os profissionais, dando-lhes oportunidades reais para dialogar e negociar as suas demandas. Do contrário, teremos dificuldades de construir uma Segurança Pública verdadeiramente democrática, eficiente e que respeite os direitos humanos. Robson Mata robson-mata@hotmail.com Sociólogo, membro do Laboratório de Estudos da Violência e membro da Associação de Ciências Criminais do Ceará