Terrorismo e a Universalidade dos Direitos Humanos

Por mvreis

O estratagema do terrorismo tem sido utilizado ao longo dos tempos para, principalmente, estabelecer uma pressão política. Assim foi empregado por grupos como Narodnaya Volya, Narodna Obrana, Organização para Libertação da Palestina (OLP), Front de Libération du Québec, Euskadi ta Askatasuna (ETA), Irish Republican Army (IRA), Sendero Luminoso etc. Entretanto, após 11 de setembro de 2001, a ação de grupos terroristas de caráter religioso extrapolaram o fim de pressão política e iniciaram uma nova era do terrorismo internacional, com o escopo de aniquilamento total do inimigo, em que não há espaço para negociação. O que se deseja é a destruição do inimigo pagão, de toda cultura que não compartilhe dos mesmos valores e credos. É também notório que o poderio militar da única superpotência, os Estados Unidos da América, não é suficiente para impedir ações terroristas e que qualquer ação contra essa mazela da comunidade internacional terá que ser compartilhada por essa mesma comunidade. Não há como um Estado ser a polícia do mundo, isso é impossível nos dias atuais. Cooperação entre Estados é o grande tema da agenda internacional. O número de pessoas feridas ou mortas em decorrência de atentados terroristas é preocupante. Entre 1998 e 2003 foram aproximadamente 21.630 vítimas. Se contarmos com os dados dos atentados de 11 de março de 2004, em Madri, de 7 de julho de 2005, em Londres, e com aqueles feridos ou mortos em atentados no Iraque entre 2004 e 2005, bem como os diversos atentados pós 2005 ocorridos no Afeganistão, Israel, India, Bali etc. o número de vítimas passa dos 23.000. É fundamental destacar o efeito desses ataques sobre a coletividade, pois não se tratam de vítimas de acidentes de carro ou de doenças. Cada imagem de um ato terrorista tem o escopo de trazer pânico a um grande número de pessoas, em um efeito multiplicador assustador, como ocorreu com o atentado de 11 de setembro de 2001, impondo a sensação de insegurança a praticamente todo o mundo ocidental. Essa nova realidade insere a necessidade em se padronizar estatutos legais para o combate ao terrorismo. Isso somente é possível com o estabelecimento de valores comuns e inegociáveis, ainda que mínimos, como a defesa de direitos humanos universais. Aceitar a universalidade de alguns direitos, inerentes a todas as pessoas, é dar o primeiro passo ao tratamento homogêneo do fenômeno terrorismo pela sociedade internacional. O mundo não pode mais aceitar violações de direitos humanos escondidas ou protegidas por qualquer prática cultural